POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E TRATAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS (LGPD)
Políticas de privacidade e tratamento dos dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
AVISOS LEGAIS E COOKIES
Ao acessar nosso site, o usuário concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, recomenda-se não acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Durante o uso do nosso site, nós coletamos informações que você mesmo nos fornece voluntariamente. Além disso, durante a sua visita ao nosso site, nós coletamos automaticamente determinadas informações sobre o seu uso do nosso site.
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o endereço IP também é considerado um dado pessoal. O provedor de Internet atribui um endereço IP a cada dispositivo conectado à Internet para que ele possa enviar e receber dados, e dessa forma garantir uma navegação segura ao usuário.
No nosso site, utilizamos a tecnologias de cookies, que consistem em pequenos arquivos de texto armazenados pelo seu navegador quando você visita um site. Dessa forma, é possível identificar o navegador usado, permitindo que este seja reconhecido pelo servidor web. Através do seu navegador, você tem total controle sobre o uso de cookies. A qualquer momento você pode excluir os cookies nas configurações de segurança do seu navegador, podendo também se opor ao uso de cookies, de forma geral ou parcial, através das configurações do seu navegador.
ISENÇÕES LEGAIS
A Biopdi não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou qualquer outra violação de direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, a Biopdi não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais divulgados em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados ao site original.
ANÚNCIOS E TRÁFEGO DE NAVEGAÇÃO
Através de ferramentas com o Google ADS e/ou similares, nós podemos posicionar anúncios relevantes para o usuário na rede de publicidade Google, por exemplo, nos resultados de pesquisa ou em outros sites, visando melhorar os resultados sobre o desempenho da campanha e evitar que um usuário receba anúncios mais de uma vez.
Através da ID de um cookie, é registrado quais anúncios são apresentados em qual navegador, dessa forma, é possível evitar que a mesma campanha seja apresentada várias vezes. Além disso, com a ajuda de IDs de cookie, é possível registrar as chamadas conversões, ou seja, se um usuário visualiza um anúncio e posteriormente visita o site do anunciante e adquire algo nesse site.
Através dessas ferramentas de tráfego, nós podemos abordar os usuários que já interagiram com o nosso site. Nossos anúncios são exibidos quando esse grupo alvo visita um site do Google ou um site da rede de publicidade do Google.
Com essa finalidade, quando você acessar o nosso site através do Google, é gerado um código e as chamadas tags de remarketing são integradas no site. Com a ajuda delas, é armazenado um cookie individual no dispositivo do usuário. Os cookies podem ser configurados por vários domínios.
Neste arquivo, são registrados quais sites os usuários visitaram, por quais conteúdos se interessaram e quais ofertas foram usadas. Além disso, são armazenadas informações técnicas sobre o navegador e o sistema operacional, sites de referência, a hora da visita e também informações sobre o uso da oferta online. Todos os dados do usuário são processados apenas como dados pseudônimos e não contêm qualquer informação que permita a identificação pessoal do usuário. Assim, os anúncios apresentados não são direcionados a uma pessoa, mas sim ao detentor do cookie.
NEWSLETTER – BOLETINS INFORMATIVOS
Em nosso site, oferecemos ao usuário possibilidade de assinar nosso boletim informativo. Após o registro, iremos enviar a você regularmente as novidades sobre os nossos equipamentos e serviços. Para se registrar e receber nossa Newsletter, é necessário um endereço de e-mail válido. Ao se inscrever para a Newsletter do nosso site, nós iremos processar os dados pessoais como base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Você pode revogar o consentimento dado a qualquer momento, através do link “Cancelar inscrição” ou entrando em contato conosco através dos canais disponíveis em nosso site. A revogação não altera a legitimidade das operações de processamento de dados já ocorridas.
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento tem como finalidade registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, o Titular consente e concorda que a BIOPDI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, sediada na Rua Francisco Maricondi, nº 338, Vila Marina, São Carlos/SP, CEP: 13.566-400, inscrita no CNPJ 13.027.001/0001-71, e-mail: contato@biopdi.com.br, doravante denominada CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais necessários com objetivo a ofertar o fornecimento de serviços e produtos, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR / USUÁRIO
Fica a CONTROLADORA autorizada a deliberar ao que se refere ao tratamento dos seguintes dados pessoais fornecidos espontaneamente pelo Titular:
- Nome completo;
- Nome social;
- Nome empresarial;
- Fotografia (quando aplicável);
- Estado civil;
- Data de nascimento;
- Número da Carteira de Identidade (RG);
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Números de telefone, aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) e endereços de e-mail;
- Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Endereço completo.
DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais aqui listados e fornecidos espontaneamente pelo Titular, possui as seguintes finalidades:
Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para envio de orçamentos, peças de comunicação, emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos, envio de propaganda de equipamentos e serviços personalizados ou não ao perfil do Titular, mediante concordância expressa, entrar em contato com o Titular com o fito de tratar assuntos referentes a relacionamento comercial e divulgação de novidades, elaborar contratos comerciais e emitir cobranças contra o Titular, utilizar tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar ou adquirir novos produtos e/ou serviços.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DA SEGURANÇA DOS DADOS
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A CONTROLADORA poderá valer-se de terceiros para o processamento dos dados do Titular. As tarefas de processamento de dados realizadas por estes
terceiros incluem, por exemplo, a hospedagem, manutenção e assistência de sistemas de informática, gerenciamento de clientes e tarefas em CRM’s ou ERP’s, processamento de pedidos, contabilidade e faturamento, ações de marketing, destruição de documentos e de suportes de dados.
Para todos os efeitos, o “terceiro” é uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, empresa privada, agência ou qualquer outra organização que processa os dados pessoais em nome do responsável pelo processamento de dados. Os terceiros não usam os dados para fins próprios, e executam o processamento dos dados exclusivamente para os responsáveis, estando contratualmente obrigados a garantir medidas técnicas organizacionais adequadas para a proteção dos dados. Além disso, a CONTROLADORA pode, eventualmente, transmitir os seus dados pessoais a outras organizações, como serviços de correios e de entregas, instituições bancárias, contabilistas/auditores ou a administração fiscal.
Por força da Lei nº 13.709/2018, a CONTROLADORA não transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, a menos que o Titular tenha consentido a transferência dos dados ou caso a CONTROLADORA seja obrigada a transferir os dados devido à disposições legais ou quando exigido por autoridades governamentais ou judiciais.
Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a CONTROLADORA comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anônimos, que impossibilitem
associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, como forma de resguardo à CONTROLADORA, bem como ao Titular.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou Notificação Extrajudicial a CONTROLADORA, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, ficando ciente de que, eventualmente, poderá ser inviável a CONTROLADORA continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
DOS DIREITOS E DEVERES DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento dos dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
O Titular se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações veiculadas na plataforma da CONTROLADORA, e também a:
- Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
- Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pixbet ou azar, qualquer tipo de pornografia, apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Não copiar imagens e conteúdo de áudio e vídeo sem expressa autorização;
- Não enviar comunicações via e-mail com palavras ofensivas;
- Não fazer acusações ou ameaças pela internet, postar em comunidades gestos obscenos, enviar arquivos contendo vírus, entre outros.
DO DIREITO DE REVOGAÇÃO E DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou Notificação Extrajudicial endereçada a CONTROLADORA.
ALTERAÇÕES PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Fica reservado à CONTROLADORA o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o Titular e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados pelo e-mail cadastrado. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e Titular demonstra sua concordância expressa com as novas normas vigentes.
Em caso de fusão ou venda da plataforma eletrônica à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para permanência dos serviços oferecidos.
DO FORO E JURISDIÇÃO COMPETENTE
As Políticas de Privacidade de BIOPDI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, sediada na Rua Francisco Maricondi, nº 338, Vila Marina, São Carlos/SP, CEP: 13.566-400, inscrita no CNPJ 13.027.001/0001-71, e-mail: contato@biopdi.com.br, foram desenvolvidas com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente Instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, com suas leis, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, ficando eleito o Foro da Comarca de São Carlos/SP (sede da CONTROLADORA), renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Esta política entra em vigor a partir de abril de 2025.